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Atletas paralímpicos descriminados pelo Governo

João Correia é um atleta paralímpico medalhado e já representou Portugal em inúmeras ocasiões, e vêm chamar à atenção de uma injustiça na atribuição de bolsas a atletas como ele paralímpicos.

No dia (22-11-2017) foi inviabilizada na Assembleia da República a proposta de lei N.º 100/XIII/3.ª, que tinha como objetivo a nivelação progressiva dos valores das bolsas disponibilizadas pelo estado português aos atletas olímpicos e paralímpicos no âmbito do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica.

O Partido Socialista votou contra. O PSD absteve-se.

Vídeo do momento da votação acessível na seguinte hiperligação.

Foi esta a proposta apresentada sobre as bolsas paralímpicas:

 

Proposta de lei nº 100/XIII/3.ª

Orçamento do estado para 2018

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe o aditamento do Artigo 15.º-A à Proposta de Lei:

Artigo 15º-A

Bolsas e apoio à preparação desportiva dos atletas paralímpicos

1. Os valores das bolsas atribuídas aos atletas paralímpicos são equiparados aos valores das bolsas disponibilizadas aos atletas olímpicos no âmbito do Programa de Preparação Olímpica.

Esta equiparação ocorre de acordo com os níveis em que se integram os atletas, conforme definidos no Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/2/DDF/2014.

2. O montante das verbas destinadas à preparação e participação desportiva dos atletas paralímpicos será indexada aos respetivos valores praticados na preparação olímpica, com a seguinte calendarização:

2018 – Os montantes paralímpicos correspondem a 40% dos olímpicos
2019 – Os montantes paralímpicos correspondem a 65% dos olímpicos
2020 – Os montantes paralímpicos correspondem a 85% dos olímpicos
2021 – Os montantes paralímpicos correspondem a 100% dos olímpicos

Atualmente as diferenças são:

Mais se informa que a proposta apresentada à AR, no dia 22.11.2017, inviabilizada pelo Partido Socialista na qual o PSD se absteve, tinha como objetivo a equiparação imediata destes valores.

O segundo ponto da proposta referia-se à equiparação progressiva das verbas para a preparação e participação desportiva dos atletas, que para no Programa de Preparação Olímpica é de 30.000€ e no Programa de Preparação Paralímpica de 8.750€.

João Correia

Esta equiparação deveria respeitar a seguinte calendarização:

2018 – Os montantes paralímpicos correspondem a 40% dos olímpicos
2019 – Os montantes paralímpicos correspondem a 65% dos olímpicos
2020 – Os montantes paralímpicos correspondem a 85% dos olímpicos
2021 – Os montantes paralímpicos correspondem a 100% dos olímpicos

É ainda de lamentável a discrepância da exigência solicitada aos atletas paralímpicos para a entrada no Plano de Preparação Paralímpica, o que justificam os números em baixo. (quadros em anexo)

Nº de atletas no Plano de Preparação Olímpica: 49

Nº de atletas no Plano de Preparação Paralímpica: 38

Em suma, os atletas paralímpicos continuam a ser descriminados pelo Governo apesar do esforço suplementar que têm que fazer e das muitas medalhas conquistadas.

A convenção dos direitos da pessoa com deficiência não admite situações de discriminação.

Será que os Senhores Deputados a conhecem?

Texto / Fotos: João Correia

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